Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do FishNet, oferecido por SÓ PESCA LTDA, CNPJ 83.900.886/0001-57, com sede na Rua Francisco Tolentino, 382, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-200 ("FishNet", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o FishNet, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o FishNet

O FishNet é um diário de pescaria e uma rede de pescadores. Nele você pode:

• registrar as suas capturas e pescarias, com foto, medidas, local e as condições do momento;
• guardar o seu equipamento no Arsenal;
• descobrir espécies, pesqueiros e as condições de maré e tempo;
• compartilhar prosas, dicas e artigos, com fotos ou vídeo, trocar ideias e encontrar parceiros de pesca;
• ajudar a comunidade a identificar espécies e a manter o catálogo e os pesqueiros.

2. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta.

3. Sua conta

• Você fornece informações verdadeiras e as mantém atualizadas.
• Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que é feito na sua conta.
• O seu @usuário é público e pode ser usado para entrar no app. Ele pode ser trocado uma vez a cada 30 dias. Não use nome que imite outra pessoa, marca ou órgão público.
• É proibido criar conta em nome de outra pessoa sem autorização ou usar identidade falsa.

4. O que você publica

O que você publica (fotos, vídeos, capturas, prosas, comentários, avaliações) continua sendo seu. Ao publicar, você concede ao FishNet uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo, na visibilidade que você escolheu, pelo tempo necessário para o funcionamento do serviço. Quando o conteúdo é público, essa licença inclui exibi-lo na página aberta pelo link "Passar adiante" e nas prévias que aplicativos de mensagem e redes sociais geram a partir desse link.

Dicas e artigos são sempre públicos: qualquer pessoa na rede pode vê-los, e eles continuam na rede mesmo que o seu perfil seja privado. Para algo só seu ou só dos seus parceiros, publique como prosa.

Você garante que tem o direito de publicar o que publica, inclusive a imagem de outras pessoas que aparecem nas suas fotos e vídeos e a música que toca neles.

4.1 Vídeos

• Cada plano tem um limite de vídeos por mês, de duração e de tamanho, mostrados no app antes de você escolher o vídeo. Um vídeo mais longo que o limite do seu plano é cortado: vão ao ar os primeiros segundos permitidos.
• Antes de ir ao ar, o vídeo é preparado pelo FishNet: convertido para tocar em qualquer aparelho e sem a localização e os demais dados escondidos no arquivo. Ele também passa por uma conferência automática de nudez e conteúdo sexual, assim como a imagem de capa que você escolher.
• Na maioria dos casos o vídeo vai ao ar normalmente. Em conta nova, um vídeo que a conferência marcar com certeza muito alta pode ficar retido para verificação até a equipe decidir; se ninguém decidir no prazo, ele não é publicado e você pode pedir revisão.
• Depois de publicado, o vídeo não pode ser trocado; você pode apagar e publicar de novo.
• Mostramos quantas vezes um vídeo foi visto. Essa contagem é um número total e não identifica quem viu.

4.2 Música e direito autoral

Use apenas música e vídeo que você tem o direito de usar. Quem é dono de uma música ou de um vídeo pode pedir a retirada pela página "Pedido por direito autoral", informando quem é, qual é a obra e onde ela aparece, e declarando ser o titular ou representante autorizado. Quando o pedido estiver completo:

• se o problema é a música, o vídeo fica sem som e continua no ar; se é o vídeo inteiro de outra pessoa, ele é removido;
• você é avisado e pode contestar em até 7 dias, explicando por que pode usar o conteúdo;
• se o titular não confirmar o pedido em até 10 dias depois da sua contestação, o som volta. Se confirmar, a questão segue entre vocês, e o FishNet cumpre o que a Justiça determinar.

Denúncias de outros usuários sobre música também podem levar a equipe a deixar o vídeo sem som. Música não gera advertência (seção 7.1).

4.3 Fotos de captura no catálogo de espécies

O catálogo de espécies do FishNet é feito com as fotos de quem pesca. Por isso, a foto de uma captura sua que é pública pode representar a espécie no catálogo, com o seu crédito, e você pode tirá-la quando quiser. Captura privada ou só para parceiros nunca entra.

Como a foto chega ao catálogo.

• Acervo da espécie. Assim que a captura pública tem espécie, a equipe do FishNet passa a ver a foto no acervo daquela espécie, para conferir a identificação. O acervo é de uso interno: estar nele não exibe a foto em lugar nenhum além da sua própria captura.
• Álbum da espécie. Quando a espécie da captura é confirmada (pela comunidade ou pela equipe do FishNet), a foto passa a compor o álbum público daquela espécie, exibido a quem consulta o catálogo, sem prazo definido. A equipe também pode escolher a foto quando a comunidade a aprova como boa representante da espécie.
• Imagem principal da espécie. A equipe do FishNet pode escolher a sua foto como a imagem principal da espécie; a foto aprovada pela comunidade também pode assumir esse lugar quando a espécie ainda não tem uma. Se a imagem principal vigente deixar de valer, uma foto do álbum, possivelmente a sua, pode assumir o lugar automaticamente.
• Referência para reconhecimento por imagem. A equipe pode usar a foto no índice que identifica espécies a partir de fotografias. É uso técnico, interno ao funcionamento do reconhecimento, e o único que você não vê acontecer.

São só esses usos. Qualquer outro depende de nova autorização sua.

Um aviso, não um pedido por foto. Quando fotos suas entram no catálogo, você recebe um aviso por dia, com todas as fotos daquele dia e o botão para tirar cada uma.

O que aparece junto da foto. Nos usos públicos, a foto é exibida com o seu nome de exibição e com atributos da captura: a data, o porte registrado (peso e comprimento) e a unidade federativa (UF).

Onde a localização para. A localização exibida junto da foto nunca desce abaixo da UF. Coordenadas exatas, endereço e cidade do ponto de pesca não são exibidos nem compartilhados com outros usuários em razão desses usos.

A foto continua sua. Ao aceitar estes Termos você concede ao FishNet uma licença de uso da foto para esses usos, gratuita e não exclusiva, enquanto a captura for pública e você não a tirar do catálogo; não é uma cessão de direitos: a propriedade da imagem permanece com você. Ao publicar a foto, você declara que pode autorizar esse uso, inclusive de quem mais aparece nela.

Como sair. A qualquer momento, sem pedido e sem intermediário:

• Uma foto: em Configurações › Privacidade, na lista das suas fotos no catálogo (o aviso do dia leva até ela); ou torne a captura privada, ou exclua-a. A foto que você tirou não volta sozinha.
• Todas: desligue "Fotos no catálogo de espécies" em Configurações › Privacidade. Ela vem ligada; desligada, as fotos que entraram pela regra saem do catálogo e as próximas ficam só no acervo, para a identificação. Se você já tinha desligado antes desta versão, ela continua desligada.

A exibição no álbum e como imagem principal cessa a partir daí. O índice de reconhecimento é publicado em versões: a representação numérica derivada da foto permanece no índice já publicado até a geração seguinte, quando deixa de existir.

Quem confere. A espécie é confirmada por outros usuários, que dizem se o peixe é mesmo aquele, ou pela equipe do FishNet; a comunidade também pode avaliar publicamente se a foto representa bem a espécie. A avaliação é sobre a imagem e o peixe, não sobre você. A equipe pode tirar uma foto do álbum a qualquer momento.

5. Localização e o seu ponto de pesca

Você escolhe, em cada captura, o que os outros veem do local: o ponto exato, uma área aproximada ou nada. Coordenadas numéricas nunca são mostradas a outras pessoas. Os pesqueiros do FishNet são lugares públicos cadastrados e mantidos pela plataforma; fotos, avaliações e posts que você faz num pesqueiro são públicos.

6. Pesca responsável e segurança

• Você é o único responsável por pescar dentro da lei: licença de pesca, períodos de defeso, tamanhos mínimos, cotas, áreas protegidas e demais normas ambientais. O FishNet não substitui essas regras nem a orientação dos órgãos competentes.
• Maré, tempo, vento, ondas e demais condições mostradas no FishNet são previsões e estimativas, obtidas de fontes públicas e de modelos, e podem errar. Não as use como única referência para decisões de segurança no mar, em rios ou em embarcações. Consulte sempre os avisos oficiais (como os da Marinha do Brasil) e as condições reais no local.
• A identificação de espécie feita pela IA ou pela comunidade é uma sugestão e pode errar. Confira antes de decidir soltar ou manter um peixe.

7. Uso responsável

Não é permitido:

• publicar conteúdo ilegal, ou que incentive crime ambiental ou pesca predatória;
• publicar nudez, conteúdo sexual, agressão, crueldade, mutilação ou violência (limpar peixe, sangue de peixe e isca fazem parte da pesca e não contam);
• publicar qualquer conteúdo que envolva criança ou adolescente de forma imprópria;
• expor a localização ou os dados pessoais de outra pessoa sem autorização;
• assediar ou ameaçar;
• fazer apologia à violência ou à crueldade contra pessoas por raça, origem, cor, religião ou orientação. Crítica e discordância são permitidas;
• divulgar informação falsa de forma deliberada;
• enviar spam ou publicidade não autorizada;
• usar robôs, raspagem de dados ou contas falsas para manipular a plataforma;
• tentar explorar falhas de segurança.

As Regras da comunidade, em Configurações, explicam em linguagem simples o que é bem-vindo, o que não é e o que acontece em cada caso. Elas fazem parte destes Termos.

7.1 Moderação

• Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo. Com denúncias de cinco pessoas diferentes, ou de uma pessoa quando envolve criança ou adolescente, a publicação deixa de aparecer para os outros até a equipe decidir. Um vídeo marcado pela conferência automática também deixa de aparecer com uma denúncia.
• Avisos. Quando uma publicação sai do ar antes de a equipe olhar, o aviso não diz o tipo de infração. Quando a equipe decide, o aviso diz o motivo.
• Pedido de revisão. Se uma publicação sua for removida ou você receber uma advertência, suspensão ou encerramento, você pode pedir revisão uma vez, em até 7 dias. Outra pessoa da equipe olha de novo. Durante esse prazo a publicação fica guardada, não apagada; se a remoção for desfeita, ela volta como era.
• Advertências. São dadas pela equipe, só para o que é nocivo de verdade, e vencem em 90 dias. Com três advertências ativas, a conta fica suspensa por 7 dias: você continua registrando suas capturas e usando o diário, o mapa e a maré, mas não publica na rede, não comenta, não denuncia e não dá Boa!. Uma nova suspensão em até 12 meses leva ao encerramento da conta. Os números podem ser ajustados; os vigentes ficam nas Regras da comunidade e na Situação da conta, em Configurações, quando houver algo nela.
• Casos graves (abuso sexual infantil, ameaça real, golpe) podem levar ao encerramento imediato, sem advertências antes. Conteúdo de abuso sexual infantil é retirado na hora, preservado como determina a lei e comunicado às autoridades.

8. Conteúdo da comunidade

Técnicas, dicas e opiniões publicadas representam a experiência de quem as escreveu e não são garantia de resultado. Cada pessoa responde pelas próprias decisões.

8.1 Páginas de marcas, lojas e representantes

• Páginas da comunidade. O FishNet monta páginas de marcas e lojas com o que os pescadores registram e com dados públicos (logo, site, endereço) coletados pela equipe. Os números delas são contagens sem nome (Política de Privacidade, seção 3).
• Pedir a página ou um credenciamento. Quem pede a página de uma marca ou loja, ou o credenciamento como representante, declara que fala pela empresa ou tem autorização dela e envia a prova pedida (e-mail do domínio da marca, carta, contrato ou CNPJ). A equipe do FishNet confere e pode aprovar, pedir mais prova ou recusar. Quando a marca já cuida da página, ela confere os representantes; sem resposta em 15 dias, a equipe do FishNet decide. Declarar o que não é verdade leva à perda do acesso e pode levar ao encerramento da conta (seção 12).
• A página é da empresa. Quem cuida dela é a equipe da página: a Responsável chama e tira pessoas, e o que foi publicado fica quando alguém sai. A equipe do FishNet pode tirar acessos, juntar páginas repetidas, corrigir dados e marcar uma loja como fechada.
• O que se publica. Informações da empresa verdadeiras (endereço, horário, produtos, lançamentos, novidades). No plano grátis, a página não mostra telefone nem WhatsApp; número escrito em textos aparece escondido, e o pescador fala com a empresa pelo FishNet (as perguntas ou, com o FishTalk, a conversa com a página, que a equipe dela responde em nome da página).
• Revenda. A loja declara as marcas que vende. A marca pode autorizá-la ou contestar; a contestação é decidida pela equipe do FishNet, que pode pedir explicação à loja, manter a marca na lista ou tirá-la.
• O que não se compra. O selo Verificada, esconder ou mudar número da comunidade e tirar concorrente do Arsenal de alguém não estão à venda.

9. Gratuidade

O FishNet é gratuito. Se no futuro houver planos pagos, as condições (preço, renovação, cancelamento e direito de arrependimento) serão apresentadas antes de qualquer contratação, e nada será cobrado sem a sua escolha.

10. Propriedade intelectual

A marca FishNet, a identidade visual, o software e os demais elementos da plataforma pertencem aos seus titulares. Reproduzi-los depende de autorização.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o FishNet no ar, mas podem ocorrer manutenções e interrupções. O FishNet não responde por conteúdo publicado por usuários, nem por decisões tomadas a partir de previsões, estimativas ou identificações exibidas no app, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Encerramento

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Perfil › Excluir conta; o que acontece com os seus dados está na Política de Privacidade. O FishNet pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, como descrito na seção 7.1.

Quando o FishNet encerra uma conta, as publicações saem do ar na hora; os dados ficam guardados apenas pelo tempo que a lei exige e depois são apagados; você ainda pode pedir a cópia dos seus dados pelo contato da seção 15. Não é possível criar outra conta com o mesmo e-mail.

13. Mudanças nestes Termos

Quando houver mudança relevante, publicaremos uma versão nova e pediremos o seu aceite antes de você continuar usando o FishNet. A versão e a data de vigência ficam sempre no topo.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: maycon.campos@fishnet.com.br.

Declaração de aceite

Ao marcar "Li e concordo com os Termos de Uso", você declara que leu e concorda com estas condições. O aceite fica registrado com a versão deste documento.