Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do FishNet, oferecido por SÓ PESCA LTDA, CNPJ 83.900.886/0001-57, com sede na Rua Francisco Tolentino, 382, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-200 ("FishNet", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o FishNet, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o FishNet

O FishNet é um diário de pescaria e uma rede de pescadores. Nele você pode:

• registrar as suas capturas e pescarias, com foto, medidas, local e as condições do momento;
• guardar o seu equipamento no Arsenal;
• descobrir espécies, pesqueiros e as condições de maré e tempo;
• compartilhar prosas, trocar ideias e encontrar parceiros de pesca;
• ajudar a comunidade a identificar espécies e a manter o catálogo e os pesqueiros.

2. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta.

3. Sua conta

• Você fornece informações verdadeiras e as mantém atualizadas.
• Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que é feito na sua conta.
• O seu @usuário é público e pode ser usado para entrar no app. Ele pode ser trocado uma vez a cada 30 dias. Não use nome que imite outra pessoa, marca ou órgão público.
• É proibido criar conta em nome de outra pessoa sem autorização ou usar identidade falsa.

4. O que você publica

O que você publica (fotos, capturas, prosas, comentários, avaliações) continua sendo seu. Ao publicar, você concede ao FishNet uma licença gratuita e não exclusiva para armazenar, processar e exibir esse conteúdo, na visibilidade que você escolheu, pelo tempo necessário para o funcionamento do serviço. Quando o conteúdo é público, essa licença inclui exibi-lo na página aberta pelo link "Passar adiante" e nas prévias que aplicativos de mensagem e redes sociais geram a partir desse link.

Você garante que tem o direito de publicar o que publica, inclusive a imagem de outras pessoas que aparecem nas suas fotos.

4.1 Fotos de captura no catálogo de espécies

A foto que acompanha uma captura sua pode ser usada para representar a espécie no catálogo do FishNet. Isso nunca acontece automaticamente. Além destes Termos, é necessário o seu consentimento para aquela foto, pedido no aplicativo, que você aceita ou recusa. Estes Termos dizem até onde o pedido pode ir; o consentimento autoriza aquela imagem específica. Sem ele, a sua foto permanece restrita à sua captura.

Ao consentir, você autoriza, de uma só vez, três usos:

• Álbum da espécie. A foto passa a compor o acervo público daquela espécie, exibido a quem consulta o catálogo, sem prazo definido.
• Imagem principal da espécie. Se a espécie ainda não tiver uma imagem principal, a sua pode assumir esse lugar; se já tiver, a sua foto entra no álbum. Se a imagem principal vigente deixar de valer, uma foto do álbum, possivelmente a sua, pode assumir esse lugar automaticamente, sem novo pedido.
• Referência para reconhecimento por imagem. A foto pode alimentar o índice que identifica espécies a partir de fotografias. É uso técnico, interno ao funcionamento do reconhecimento, e o único dos três que você não vê acontecer.

O que aparece junto da foto. Nos usos públicos, a foto é exibida com o seu nome de exibição e com atributos da captura: a data, o porte registrado (peso e comprimento) e a unidade federativa (UF).

Onde a localização para. A localização exibida junto da foto nunca desce abaixo da UF. Coordenadas exatas, endereço e cidade do ponto de pesca não são exibidos nem compartilhados com outros usuários em razão desses usos.

A foto continua sua. Você concede uma licença de uso, não uma cessão de direitos: a propriedade da imagem permanece com você.

Como retirar. Basta tornar a captura privada ou excluí-la, a qualquer momento, sem pedido e sem intermediário. A exibição no álbum e como imagem principal cessa a partir daí. O índice de reconhecimento é publicado em versões: a representação numérica derivada da foto permanece no índice já publicado até a geração seguinte, quando deixa de existir.

Avaliação por outras pessoas. Antes de a foto se tornar candidata a esses usos, outros usuários podem avaliar publicamente se ela representa bem a espécie e se mostra o peixe com clareza. A avaliação é sobre a imagem, não sobre você.

5. Localização e o seu ponto de pesca

Você escolhe, em cada captura, o que os outros veem do local: o ponto exato, uma área aproximada ou nada. Coordenadas numéricas nunca são mostradas a outras pessoas. Os pesqueiros do FishNet são lugares públicos cadastrados e mantidos pela plataforma; fotos, avaliações e posts que você faz num pesqueiro são públicos.

6. Pesca responsável e segurança

• Você é o único responsável por pescar dentro da lei: licença de pesca, períodos de defeso, tamanhos mínimos, cotas, áreas protegidas e demais normas ambientais. O FishNet não substitui essas regras nem a orientação dos órgãos competentes.
• Maré, tempo, vento, ondas e demais condições mostradas no FishNet são previsões e estimativas, obtidas de fontes públicas e de modelos, e podem errar. Não as use como única referência para decisões de segurança no mar, em rios ou em embarcações. Consulte sempre os avisos oficiais (como os da Marinha do Brasil) e as condições reais no local.
• A identificação de espécie feita pela IA ou pela comunidade é uma sugestão e pode errar. Confira antes de decidir soltar ou manter um peixe.

7. Uso responsável

Não é permitido:

• publicar conteúdo ilegal, ou que incentive crime ambiental ou pesca predatória;
• expor a localização ou os dados pessoais de outra pessoa sem autorização;
• assediar, ameaçar, discriminar ou praticar discurso de ódio;
• divulgar informação falsa de forma deliberada;
• enviar spam ou publicidade não autorizada;
• usar robôs, raspagem de dados ou contas falsas para manipular a plataforma;
• tentar explorar falhas de segurança.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos e, conforme a gravidade, suspender ou encerrar a conta, informando o motivo sempre que possível.

8. Conteúdo da comunidade

Técnicas, dicas e opiniões publicadas representam a experiência de quem as escreveu e não são garantia de resultado. Cada pessoa responde pelas próprias decisões.

9. Gratuidade

O FishNet é gratuito. Se no futuro houver planos pagos, as condições (preço, renovação, cancelamento e direito de arrependimento) serão apresentadas antes de qualquer contratação, e nada será cobrado sem a sua escolha.

10. Propriedade intelectual

A marca FishNet, a identidade visual, o software e os demais elementos da plataforma pertencem aos seus titulares. Reproduzi-los depende de autorização.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o FishNet no ar, mas podem ocorrer manutenções e interrupções. O FishNet não responde por conteúdo publicado por usuários, nem por decisões tomadas a partir de previsões, estimativas ou identificações exibidas no app, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Encerramento

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Perfil › Excluir conta; o que acontece com os seus dados está na Política de Privacidade. O FishNet pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

13. Mudanças nestes Termos

Quando houver mudança relevante, publicaremos uma versão nova e pediremos o seu aceite antes de você continuar usando o FishNet. A versão e a data de vigência ficam sempre no topo.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: maycon.campos@fishnet.com.br.

Declaração de aceite

Ao marcar "Li e concordo com os Termos de Uso", você declara que leu e concorda com estas condições. O aceite fica registrado com a versão deste documento.