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Como tirar o Arrais-Amador: passo a passo da habilitação náutica

Para pilotar uma lancha, um barco de alumínio com motor de popa ou uma voadeira numa pescaria no rio, na represa ou na baía, é preciso ter habilitação da Marinha do Brasil. A porta de entrada para quem pesca embarcado é a categoria Arrais-Amador, da Carteira de Habilitação de Amador (CHA).
Este guia reúne o passo a passo, os documentos e o que cai na prova, segundo as normas da Marinha em vigor em 2026. As regras são definidas pela NORMAM-211/DPC (atualizada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 197, de janeiro de 2026), e alguns detalhes variam de uma Capitania para outra. Antes de começar, confira tudo na Capitania, Delegacia ou Agência da Marinha da sua região.
1. Quem precisa de habilitação
A habilitação de amador é exigida para conduzir embarcações de esporte e recreio com propulsão a motor. Ficam dispensados os condutores de dispositivos flutuantes e de embarcações miúdas sem motor usadas para recreio ou esporte, como caiaques e pranchas a remo.
Atenção a dois casos comuns na pesca:
- Moto aquática (jet ski) exige a categoria Motonauta, mesmo para quem já é Arrais.
- Embarcação de esporte e recreio não pode ser usada em atividade comercial, como levar passageiros pagantes ou fazer frete de pesca. Isso exige habilitação profissional.
2. As categorias de amador
| Categoria | O que permite |
|---|---|
| Veleiro | barcos a vela sem motor, na navegação interior |
| Motonauta | moto aquática, na navegação interior |
| Arrais-Amador | embarcações a motor nos limites da navegação interior, exceto moto aquática |
| Mestre-Amador | navegação costeira; exige ser Arrais-Amador |
| Capitão-Amador | sem limite de afastamento da costa; exige ser Mestre-Amador |
Navegação interior é a feita em rios, lagos, lagoas, represas, baías e outras águas abrigadas. Os limites exatos de cada região são definidos pela Capitania local: em alguns lugares a área abrigada inclui trechos de mar perto da costa, em outros não. Para pescar em mar aberto, além da arrebentação, o caminho é o Mestre-Amador.
3. Requisitos
- 18 anos completos (para Veleiro, a idade mínima é 8 anos, sob responsabilidade dos pais ou responsáveis).
- Saber ler e escrever, porque a prova é escrita.
- Bom estado físico e mental, comprovado por atestado médico ou pela CNH dentro da validade.
4. Passo a passo
Passo 1: o treinamento náutico
Antes de se inscrever na prova, é obrigatório fazer 6 horas de treinamento prático numa escola de treinamento náutico cadastrada na Capitania da sua região. A escola emite o atestado de treinamento (também chamado de atestado de embarque), sem o qual não há inscrição.
Desde a atualização de janeiro de 2026, esse atestado precisa ter firma reconhecida do dono da escola, dos instrutores e do próprio aluno, em cartório ou de forma digital pelo gov.br.
A Marinha não indica cursos preparatórios: a escolha da escola e de um curso teórico, se você quiser fazer, é sua.
Passo 2: os documentos
Para a inscrição no exame de Arrais-Amador, as Capitanias pedem:
- Documento de identidade e CPF.
- Requerimento preenchido (o modelo está no Anexo 5-H da NORMAM-211/DPC).
- Atestado médico com o bom estado psicofísico, ou cópia da CNH dentro da validade.
- Comprovante de residência atual (água, luz, gás ou telefone) ou a declaração de residência do Anexo 2-I da norma.
- Atestado de treinamento náutico para Arrais-Amador, emitido pela escola cadastrada.
- Comprovante de pagamento da taxa (GRU).
Leve os originais junto com as cópias para conferência. Algumas Capitanias já aceitam documentos digitalizados, mas isso varia: pergunte antes.
Passo 3: a taxa
A taxa é paga por Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor está na tabela de indenizações do Anexo 1-C da NORMAM-211/DPC e é emitido no site da Diretoria de Portos e Costas (DPC). Confira o valor do dia no momento de gerar a guia.
Passo 4: a inscrição e a data da prova
A inscrição é feita na Capitania, Delegacia ou Agência da sua região, pessoalmente ou por um representante com procuração. Não há inscrição completa pela internet: o requerimento pode ser preenchido antes para agilizar, mas os documentos são entregues no balcão. Cada Capitania define o calendário das provas.
Passo 5: a prova
Segundo a Marinha, o exame de Arrais-Amador é:
- uma prova escrita de 40 questões de múltipla escolha;
- com duração máxima de 2 horas;
- aprovação com pelo menos 50% de acerto.
Leve o protocolo de inscrição, um documento oficial com foto e caneta azul ou preta.
Passo 6: a carteira
Aprovado, você recebe a CHA na categoria Arrais-Amador, emitida em formato digital e acessível pelo aplicativo gov.br. Ela vale em todo o território nacional por 10 anos (5 anos para quem tem 65 anos ou mais), e a renovação não exige nova prova.
5. O que cai na prova
O programa e a bibliografia estão no Anexo 5-A da NORMAM-211/DPC. Os assuntos de sempre são:
- Regras de governo e luzes de navegação, baseadas no RIPEAM (o regulamento internacional para evitar abalroamentos): quem tem preferência, como cruzar e ultrapassar, que luzes cada embarcação mostra à noite.
- Balizamento: o sistema IALA região "B", usado no Brasil, com as boias e marcas de canal, de perigo isolado e de águas seguras.
- Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a boia, manobrar em espaço apertado, o efeito do leme e do hélice e a nomenclatura das partes do barco.
- Segurança: combate a incêndio e uso de extintores, primeiros socorros, sobrevivência e salvatagem (coletes, boias, procedimentos de homem ao mar).
- Legislação: as regras da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e da própria NORMAM-211.
- Comunicações: noções de rádio, frequência de socorro e procedimentos de chamada.
A bibliografia pode ser comprada no comércio ou na internet. O RIPEAM é o ponto em que mais candidatos erram: vale estudar as luzes e as regras de cruzamento com desenhos.
6. E se eu reprovar?
Não há nova tentativa imediata. Para fazer outra prova, é preciso refazer a inscrição, pagar uma nova GRU e esperar a próxima data definida pela Capitania.
7. Depois de habilitado
A carteira pode ser suspensa por até 120 dias, e cancelada em caso de reincidência, se o amador:
- entregar a condução da embarcação a uma pessoa sem habilitação;
- conduzir embriagado ou sob efeito de qualquer substância tóxica;
- usar a embarcação de esporte e recreio para transportar passageiros ou carga em atividade comercial;
- usar a embarcação para cometer crime.
Quem é dono da embarcação também tem obrigações próprias, como a inscrição do barco na Capitania e o seguro obrigatório DPEM, que voltou a ser exigido nas normas de 2026.
Antes de sair para a água
Com a habilitação em dia, o resto é planejamento. Antes de embarcar, confira no FishNet a tábua de maré, o vento hora a hora e a previsão de ondas do lugar onde você vai pescar, e deixe sempre alguém em terra sabendo do seu roteiro.
Fontes
- Marinha do Brasil, DelSFSul: Perguntas frequentes sobre amadores
- Marinha do Brasil, CPAOR: Habilitação de amadores
- Marinha do Brasil, CPAL: Carteira de Habilitação do Amador: informações gerais
- Diretoria de Portos e Costas: NORMAM-211/DPC
- Revista Náutica: As principais mudanças das normas 211 e 212
Regras e valores podem mudar. Confirme os documentos, a taxa e o calendário de provas na Capitania, Delegacia ou Agência da sua região antes de começar.
Foto da capa: Don McCullough, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons. Adaptada com o título.
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